quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Sinopse do DOE, dia 03/02/2011

DIÁRIO OFICIAL

PODER EXECUTIVO – SEÇÃO I

      Volume 121 • Número 22 - São Paulo, quinta-feira, 03 de fevereiro de 2011
                        quinta-feira, 03 de fevereiro de 2011 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 121 (22) – Pg. 42-43
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Despachos do Superintendente,
De 1º-2-2011
AUTOS Nº 9500833/2010 – PROV. 01 - DAEE
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ
Assunto: De acordo com a INFORMAÇÃO PJU Nº 018/2011, fls. 175/176, autorizamos o encerramento do termo de convênio nº 2009/35/00160.0, de 30/07/2009, celebrado entre o DAEE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ, que teve por objeto a realização conjunta de obras de canalização do Córrego Tokishiro Toyama, consistindo na alteração do valor, perfazendo o presente convênio em R$ 156.963,79, sendo R$ 86.401,19 repassado pelo DAEE, R$ 70.562,60 a titulo de contrapartida, observadas as normas legais.
AUTOS Nº 37.083/2010 - Prov. 372- DAEE
INTERESSADO: R.H.S.D.
Assunto: À vista da INFORMAÇÃO BBT/013/2011, e de acordo com o estabelecido no Decreto Estadual nº 52.833, de 24 de março de 2008, Seção II, Artigo 27, Incisos III e IV, autorizo o afastamento, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens da função-atividade, do servidor LUPERCIO ZIROLDO ANTONIO, Engenheiro VI, Pront. nº 7992, RG nº 9.342.814, para participar da “Primeira Reunião do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas do ano de 2011, à realizar-se nos dias 24 e 25/02/2011, em São Luiz/MA, (afastamento dias 23 à 25/02/2011), na qualidade de representante credenciado do DAEE, cujas despesas serão custeadas integralmente pelo FEHIDRO.
De 01/02/2011
AUTOS Nº 37.083/2010 - Prov. 372- DAEE
INTERESSADO: R.H.S.D.
Assunto: À vista da INFORMAÇÃO BPG/002/2011, e de acordo com o estabelecido no Decreto Estadual nº 52.833, de 24 de março de 2008, Seção II, Artigo 27, Incisos III e IV, autorizo o afastamento, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens da função-atividade, do servidor CARLOS EDUARDO NASCIMENTO ALENCASTRE, Engenheiro VI, Pront. nº 5004, RG nº 4.902.512-0, para participar da “Primeira Reunião do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas do ano de 2011, à realizar-se nos dias 24 e 25/02/2011, em São Luiz/MA, (afastamento dias 24 e 25/02/2011), na qualidade de representante credenciado do DAEE, cujas despesas serão custeadas integralmente pelo FEHIDRO.
De 2-2-2011
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 41.258 de 01/11/96 e da Portaria D.A.E.E. n.717 de 12/12/96, Fica outorgada ao SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, CNPJ 04.691.691/0001-78, concessão administrativa para utilizar recursos hídricos, na Av. Parque Belvedere, s/n.º, Village Damha Rio Preto II, município de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, para fins de abastecimento público, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 074-0610 - Aqüífero Formação Serra Geral - Coord. UTM (Km) - N 7.701,80 - E 672,77 - MC 51
- Prazo 10 anos - vazão 18,00 m3/h - periodo 14,50 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-002 - DAEE 074-0611 - Aqüífero Formação Serra Geral - Coord. UTM (Km) - N 7.702,04 - E 672,55 - MC 51
- Prazo 10 anos - vazão 20,00 m3/h - periodo 13,50 h/d - 30 d/m.
Autos DAEE 9202171, Prov. 035 - Extrato de Portaria 268/11.
Fica WALDEMAR MIOTTO, CPF 195.873.338-53, autorizado a utilizar recursos hídricos, no Sítio Santa Ernestina, Estrada Vicinal São João das Duas Pontes à Pontalina, km 5,5, município de SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES, para fins de irrigação, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 032-0015 - Aqüífero Formação Serra Geral - Coord. UTM (Km) - N 7.740,72 - E 562,63 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 20,30 m3/h - periodo 20 h/d - 30 d/m.
Autos DAEE 9202575 - Extrato de Portaria 269/11.
Fica WALDEMAR MIOTTO, CPF 195.873.338-53, autorizado a utilizar recursos hídricos, no Sítio Ouro Verde, Chácara Ouro - Estrada Vicinal Estrela D’Oeste à São João das Duas Pontes, km 9, município de SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES, para fins de irrigação, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 032-0018 - Aqüífero Formação Adamantina - Coord. UTM (Km) - N 7.747,78 - E 565,97 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 12,00 m3/h - periodo 20 h/d - 30 d/m.
Autos DAEE 9202576 - Extrato de Portaria 270/11.
Fica OSMAR JOSÉ FURLANETTI, CPF 149.684.288-04, autorizado a utilizar recursos hídricos, no Sítio São Sebastião, Estrada do Picadão Boiadeiro, km 3 (sentido Olímpia à Severínia), município de OLÍMPIA, para fins de atendimento sanitário e irrigação, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 076-0037 - Aqüífero Formação Adamantina - Coord. UTM (Km) - N 7.703,14 - E 722,87 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 15,80 m3/h - periodo 20 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-002 - DAEE 076-0038 - Aqüífero Formação Adamantina - Coord. UTM (Km) - N 7.703,07 - E 723,29 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 16,85 m3/h - periodo 20 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-003 - DAEE 076-0049 - Aqüífero Formação Adamantina - Coord. UTM (Km) - N 7.702,98 - E 723,08 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 12,00 m3/h - periodo 20 h/d - 30 d/m.
Autos DAEE 9202587 - Extrato de Portaria 271/11.
Fica a GELIUS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, CNPJ 53.128.781/0001-60, autorizada a utilizar recursos hídricos, na Av. Modesto José Moreira Jr., n.º 45 - 45, Bairro: Portal, município de MIRASSOL, para fins de solução alternativa Tipo I, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 071-0230 - Aqüífero Formação Adamantina - Coord. UTM (Km) - N 7.698,00 - E 657,55 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 5,14 m3/h - periodo 08 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-002 - DAEE 074-0427 - Aqüífero Formação Adamantina - Coord. UTM (Km) - N 7.698,18 - E 657,59 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 13,65 m3/h - periodo 03 h/d - 30 d/m.
Autos DAEE 9203188 - Extrato de Portaria 272/11.
Fica a NOROMIX CONCRETO LTDA, CNPJ 10.558.895/0001- 38, autorizada a utilizar recursos hídricos, na Rodovia Péricles Belini, km 121,7, município de VOTUPORANGA, para fins de atendimento sanitário e industrial, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 033-0056 - Aqüífero Formação Adamantina - Coord. UTM (Km) - N 7.738,36 - E 603,85 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 8,00 m3/h - periodo 10 h/d - 25 d/m.
Autos DAEE 9204405 - Extrato de Portaria 273/11.
Fica CLAUDIMILSON CÉSAR ANATRIELLO, CPF 118.805.308- 64, autorizado a utilizar recursos hídricos, na Fazenda Nova União, Estrada Paranapuã - Mesópolis, km 3, município de PARANAPUÃ, para fins de irrigação, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 013-0038 - Aqüífero Formação Serra Geral - Coord. UTM (Km) - N 7.777,02 - E 539,79 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 99,00 m3/h - periodo 20 h/d - 26 d/m.
Autos DAEE 9204418 - Extrato de Portaria 274/11.
Fica JOÃO BATISTA FIORIN, CPF 012.253.758-00, autorizado a utilizar recursos hídricos, na Fazenda Bom Produto, Vicinal Vista Alegre do Alto/Ariranha, km 8, município de VISTA ALEGRE DO ALTO, para fins de irrigação, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 097-0187 - Aqüífero Formação Adamantina/Serra Geral - Coord. UTM (Km) - N 7.658,20 - E 742,08 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 12,00 m3/h - periodo 06 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-002 - DAEE 097-0188 - Aqüífero Formação Adamantina/Serra Geral - Coord. UTM (Km) - N 7.658,27 - E 742,07 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 34,00 m3/h - periodo 12 h/d - 24 d/m. Autos DAEE 9204737 - Extrato de Portaria 275/11.
Fica o DANIEL JUNQUEIRA E OUTRA, CNPJ 08.339.412/0001- 62, autorizado a utilizar recursos hídricos, no Sítio Água Clara, Rodovia SP-328, s/n.º, Bairro: Boa Vista, município de PORTO FERREIRA, para fins de piscicultura, conforme abaixo relacionado:
- Captação Superficial - Afluente do Rio Mogi-Guaçú/Córrego da Boa Vista - Coord. UTM (Km) - N 7.579,00 - E 249,33 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 45,00 m3/h - periodo 24 h/d - 30 d/m.
- Lançamento Superficial - Afluente do Rio Mogi-Guaçú/ Córrego da Boa Vista - Coord. UTM (Km) - N 7.579,76 - E 249,37 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 45,00 m3/h - periodo 24 h/d - 30 d/m. Autos DAEE 9300369 - Extrato de Portaria 276/11.
Fica outorgada ao DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP, CNPJ 56.022.858/0001-01, concessão administrativa para utilizar recursos hídricos, na P200 - Irajá (Novo), Rua Thomaz Nogueira Gaia, em frente ao n.º 2.045, Jardim Irajá, município de RIBEIRÃO PRETO, para fins de abastecimento público, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-004 - DAEE 100-0509 - Aqüífero Guarani (Formação Botucatu/Pirambóia) - Coord. UTM (Km) - N 7.651,94 - E 209,07 - MC 45 - Prazo 10 anos - vazão 249,00 m3/h - periodo 20 h/d - 30 d/m. Autos DAEE 9300565, Prov. 027 - Extrato de Portaria 277/11.
Fica a RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, CNPJ 44.914.992/0001-38, autorizada a utilizar recursos hídricos, na Rua General Augusto Soares dos Santos, n.º 683, Parque Ind. Lagoinha, município de RIBEIRÃO PRETO, para fins de solução alternativa Tipo I, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 100-0204 - Aqüífero Guarani (Formação Botucatu) - Coord. UTM (Km) - N 7.653,60 - E 213,50 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 8,20 m3/h - periodo 05 h/d - 25 d/m. Autos DAEE 9300821 - Extrato de Portaria 278/11.
Fica JOÃO CASSIANO, CPF 050.714.708-10, autorizado a utilizar e interferir em recursos hídricos, no Sítio Primavera, município de ALTINÓPOLIS, para fins de irrigação, conforme abaixo relacionado:
- Barramento - Ribeirão do Bom Retiro - Coord. UTM (Km) - N 7.682,68 - E 250,20 - MC 45 - Prazo 29 anos.
- Captação Superficial - Ribeirão do Bom Retiro - Coord. UTM (Km) - N 7.682,63 - E 250,22 - MC 45 - Prazo 5 anos - vazão 60,00 m3/h (mar à out) - periodo 12 h/d - 30 d/m. Autos DAEE 9301914 - Extrato de Portaria 279/11.
À vista do Decreto Estadual n. 41.258 de 01/11/96, da Portaria DAEE 717 de 12/12/96 e do Parecer Técnico da Diretoria de Bacia do Pardo Grande, inserto no autos DAEE 9301914, ficam aprovados os estudos com uso e interferência em recursos hidricos superficiais, de acordo com o abaixo descrito, com a finalidade irrigação,no Sítio Primavera, no município de ALTINÓPOLIS, requerida pelo Sr. JOÃO CASSIANO, CPF 050.714.708-10, observadas as disposições legais e regulamentares que disciplinam a matéria.
- Captação Superficial - Ribeirão do Bom Retiro - Coord UTM (Km) - N 7.682,63 - E 250,22 - MC 45 - Vazão 60,00 m3/h (mar à out) - periodo 05 h/d - 25 d/m.
I - Esta autorização não confere a seu titular o direito de uso e/ou interferência nos recursos hídricos, tendo validade de até 3 anos da data de sua publicação.
II - Esta autorização, não desobriga o outorgado, a requerer a aprovação municipal, referente à legislação de uso e ocupação do solo, e/ou o atendimento a legislação estadual e federal, referente ao controle de poluição das águas (Lei Estadual 997 e seu regulamento), e à proteção ambiental (artigo 2. da Lei 4771/65 - Código Florestal), para viabilizar este empreendimento.
Fica o POSTO MÁRIO ROBERTO LTDA, CNPJ 58.570.441/0001-09, autorizado a utilizar recursos hídricos, na Rodovia Ronan Rocha, km 21 + 20 metros, município de PATROCÍNIO PAULISTA, para fins de solução alternativa Tipo I, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 063-0018 - Aqüífero Formação Serra Geral - Coord. UTM (Km) - N 7.718,26 - E 259,92 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 4,00 m3/h - periodo 20 h/d - 30 d/m.
Autos DAEE 9302929 - Extrato de Portaria 280/11.
Fica o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTO DAS CANOAS, CNPJ 10.517.873/0001-20, autorizado a utilizar recursos hídricos, na Rua Cerqueira Cézar, n.º 315, Centro, município de IGARAPAVA, para fins de solução alternativa Tipo I, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 025-0010 - Aqüífero Botucatú - Coord. UTM (Km) - N 7.781,88 - E 212,73 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 12,00 m3/h - periodo 03 h/d - 30 d/m. Autos DAEE 9303057 - Extrato de Portaria 281/11.
Fica o AUTO POSTO MICHELE AGUAÍ - LTDA, CNPJ 01.221.451/0001-11, autorizado a utilizar recursos hídricos, na Rodovia Mogi Guaçú/Casa Branca - s/n.º - SP 340 - km 208,3, Estrada Grande, município de AGUAÍ, para fins de solução alternativa Tipo I, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 194-0013 - Aqüífero Tuabarão - Coord. UTM (Km) - N 7.561,67 - E 290,29 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 5,40 m3/h - periodo 01 h/d - 30 d/m. Autos DAEE 9305564 - Extrato de Portaria 282/11.
Fica SANDRO APARECIDO SORRENTE, CPF 071.878.178-35, autorizado a utilizar recursos hídricos, na Estrada Vicinal Argeo Marchio, s/n.º, município de JARDINÓPOLIS, para fins de atendimento sanitário, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 100-0437 - Aqüífero Formação Serral Geral - Coord. UTM (Km) - N 7.671,00 - E 205,12 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 3,00 m3/h - periodo 01 h/d - 30 d/m.
Autos DAEE 9305574 - Extrato de Portaria 283/11.
Fica a CARNEMI FUNDIÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 55.892.905/0001-05, autorizada a utilizar recursos hídricos, na Av. Duque de Caxias, nº 2000, Bairro Alto da Bela Vista, município de BATATAIS, para fins de atendimento industrial e solução alternativa Tipo I, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 081-0074 - Aquífero Formação Serra Geral - Coord. UTM (Km) - N 7.688,37 - E 229,03 - MC 45 - Prazo 5 anos - vazão 3,00 m3/h - periodo 8 h/d - 25 d/m.
Autos DAEE 9305648 - Extrato de Portaria 284/11.
Fica a CGR - CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, CNPJ 10.369.824/0001-97, autorizada a utilizar recursos hídricos, na Estrada Municipal Jardinópolis/Sales de Oliveira, km 9, município de JARDINÓPOLIS, para fins de atendimento sanitário, umectação de pistas e compactação de solo, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 080-0019 - Aqüífero Formação Adamantina - Coord. UTM (Km) - N 7.677,79 - E 204,95 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 4,00 m3/h - periodo 03 h/d - 30 d/m.
Autos DAEE 9305665 - Extrato de Portaria 285/11.
Fica o ESPÓLIO DE GILBERTO JÚNIOR BRUZA, CNPJ 08.095.863/0004-44, autorizado a utilizar recursos hídricos, na Fazenda São Luiz, município de MORRO AGUDO, para fins de atendimento sanitário, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 060-0015 - Aqüífero Formação Serra Geral - Coord. UTM (Km) - N 7.702,93 - E 794,56 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 24,00 m3/h - periodo 1,0 h/d - 30 d/m.
Autos DAEE 9305681 - Extrato de Portaria 286/11.
Fica a AGROPLANTA INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA, CNPJ 48.524.268/0001-59, autorizada a utilizar recursos hídricos, na Agroplanta - Unidade II, Rodovia Altino Arantes (SP 351), Km 51,14, município de BATATAIS, para fins de atendimento sanitário e industrial, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-003 - DAEE 081-0077 - Aquífero Formação Serra Geral - Coord. UTM (Km) - N 7.689,33 - E 224,52 - MC 45 - Prazo 5 anos - vazão 10,28 m3/h - periodo 20 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-004 - DAEE 081-0078 - Aquífero Formação Serra Geral - Coord. UTM (Km) - N 7.689,57 - E 224,78 - MC 45 - Prazo 5 anos - vazão 6,54 m3/h - periodo 12 h/d - 30 d/m.
Autos DAEE 9305747 - Extrato de Portaria 287/11.
Fica outorgada à FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - FAI, CNPJ 03.061.303/0001-02, concessão administrativa para utilizar recursos hídricos, na Avenida Francisco Bellusci, n.º 1.000 - Campus II - Bloco V, Distrito Industrial, município de ADAMANTINA, para fins de atendimento sanitário e irrigação, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 130-0063 - Aqüífero Bauru (Clínica Veterinária) - Coord. UTM (Km) - N 7.603,40 - E 492,20 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 10,00 m3/h - periodo 05 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-002 - DAEE 130-0064 - Aqüífero Bauru (Sede) - Coord. UTM (Km) - N 7.603,91 - E 492,07 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 10,00 m3/h - periodo 03 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-003 - DAEE 130-0065 - Aqüífero Bauru (Almoxarifado) - Coord. UTM (Km) - N 7.603,86 - E 492,24 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 4,00 m3/h - periodo 02 h/d - 30 d/m.
Autos DAEE 9401456 - Extrato de Portaria 288/11.
Fica a LAGO DO TUCUNARÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, CNPJ 05.734.636/0001-80, autorizada a utilizar recursos hídricos, no Loteamento Portal dos Dourados, Estrada Municipal Paulicéia/Rio Aguapú, km 13,5 - esquerda, município de PAULICÉIA, para fins de atendimento sanitário, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 084-0027 - Aqüífero Formação Caiuá - Coord. UTM (Km) - N 7.652,30 - E 414,17 - MC 51 - Prazo 03 anos - vazão 22,50 m3/h - periodo 03 h/d - 30 d/m. Autos DAEE 9403136 - Extrato de Portaria 289/11.
Fica a R.B. DE GARÇA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 69.328.912/0001-93, autorizada a utilizar recursos hídricos, na Av. Dr. Labieno da Costa Machado, n.º 4.100, Distrito Industrial, município de GARÇA, para fins de solução alternativa Tipo I, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 184-0038 - Aqüífero Bauru - Coord. UTM (Km) - N 7.542,90 - E 635,46 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 9,90 m3/h - periodo 2,5 h/d - 30 d/m. Autos DAEE 9404009 - Extrato de Portaria 290/11.
Fica NELSON HARUO KOROISHI E OUTROS, CPF 062.079.858-00, autorizado a utilizar recursos hídricos, no Sítio Ouro Verde, Bairro: Marrequinhas, município de DRACENA, para fins de atendimento sanitário, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 105-0069 - Aqüífero Bauru - Coord. UTM (Km) - N 7.626,42 - E 437,12 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 12,00 m3/h - periodo 01 h/d - 30 d/m. Autos DAEE 9404033 - Extrato de Portaria 291/11.
Fica a AUTO POSTO JARDIM BRASÍLIA - SANTA CRUZ DO RIO PARDO LTDA, CNPJ 02.982.329/0001-20, autorizada a utilizar recursos hídricos, na Av. Dr. Pedro Camarinha, n.º 1.053, Vila Mathias, município de SANTA CRUZ DO RIO PARDO, para fins de solução alternativa Tipo I e lavagem de veículos, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 267-0028 - Aqüífero Formação Serra Geral - Coord. UTM (Km) - N 7.467,63 - E 639,60 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 3,00 m3/h - periodo 03 h/d - 30 d/m.
Autos DAEE 9404170 - Extrato de Portaria 292/11.
Fica a JBS S/A, CNPJ 02.916.265/0131-48, autorizada a utilizar recursos hídricos, na Rua Nadir Flávia de Medeiros, s/n.º, Vila São Francisco, município de PIRAPOZINHO, para fins de atendimento sanitário e industrial, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-002 - DAEE 203-0018 - Aqüífero Bauru - Coord. UTM (Km) - N 7.537,02 - E 449,98 - MC 51 - Prazo 04 anos - vazão 21,60 m3/h - periodo 19,5 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-003 - DAEE 203-0019 - Aqüífero Bauru - Coord. UTM (Km) - N 7.537,00 - E 449,79 - MC 51 - Prazo 04 anos - vazão 8,10 m3/h - periodo 19,5 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-004 - DAEE 203-0020 - Aqüífero Bauru - Coord. UTM (Km) - N 7.536,94 - E 450,11 - MC 51 - Prazo 04 anos - vazão 2,20 m3/h - periodo 19,5 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-005 - DAEE 203-0023 - Aqüífero Bauru - Coord. UTM (Km) - N 7.536,67 - E 450,17 - MC 51 - Prazo 04 anos - vazão 3,20 m3/h - periodo 19,5 h/d - 30 d/m. - Poço Local-007 - DAEE 203-0021 - Aqüífero Bauru - Coord. UTM (Km) - N 7.537,02 - E 450,85 - MC 51 - Prazo 04 anos - vazão 16,20 m3/h - periodo 19,5 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-008 - DAEE 203-0022 - Aqüífero Bauru - Coord. UTM (Km) - N 7.536,68 - E 450,43 - MC 51 - Prazo 04 anos - vazão 3,50 m3/h - periodo 19,5 h/d - 30 d/m.
- Travessia Aérea - Afluente do Córrego do Peru - Coord. UTM (Km) - N 7.536,76 - E 450,48 - MC 51 - Prazo 29 anos.
Autos DAEE 9404280 - Extrato de Portaria 293/11.
Fica a W. HENARES FILHO & CIA. LTDA, CNPJ 00.493.394/0001-67, autorizada a utilizar recursos hídricos, no Auto Posto Estação, Av. Jesus Gonçalves, n.º 223, Bairro: Estação, município de SANTA CRUZ DO RIO PARDO, para fins de solução alternativa Tipo I, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 267-0015 - Aqüífero Formação Serra Geral - Coord. UTM (Km) - N 7.465,83 - E 641,67 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 7,50 m3/h - periodo 3,5 h/d - 30 d/m.
Autos DAEE 9404828 - Extrato de Portaria 294/11.
Fica a ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS NO LOTEAMENTO PORTAL DAS ÁGUAS, CNPJ 07.603.347/0001-78, autorizada a utilizar recursos hídricos, na Estrada Municipal CDM 396, Bairro:
Água do Taquarussuzinho, município de CÂNDIDO MOTA, para fins de solução alternativa Tipo I, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 263-0013 - Aqüífero Formação Serra Geral - Coord. UTM (Km) - N 7.467,02 - E 547,74 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 10,20 m3/h - periodo 03 h/d - 20 d/m.
Autos DAEE 9405034 - Extrato de Portaria 295/11.
Fica RUBENS TSUBOI, CPF 093.933.598-06, autorizado a utilizar recursos hídricos, na Granja Tsuboi, Secção União II, município de BASTOS, para fins de atendimento sanitário, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 156-0088 - Aqüífero Bauru - Coord. UTM (Km) - N 7.574,66 - E 526,34 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 6,50 m3/h - periodo 04 h/d - 30 d/m. Autos DAEE 9405238
- Extrato de Portaria 296/11.
Fica o JONAS MORIYASHU KAKIMOTO, CNPJ 07.942.023/0002-45, autorizado a utilizar recursos hídricos, na Granja Kakimoto, Estrada Bastos - Secção Cascata, km 7, Bairro: Secção Cascata, município de BASTOS, para fins de atendimento sanitário e dessedentação de animais, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 156-0082 - Aqüífero Bauru - Coord. UTM (Km) - N 7.572,21 - E 531,64 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 8,10 m3/h - periodo 7,02 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-002 - DAEE 156-0083 - Aqüífero Bauru - Coord. UTM (Km) - N 7.572,54 - E 531,33 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 13,40 m3/h - periodo 4,25 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-003 - DAEE 156-0084 - Aqüífero Bauru - Coord. UTM (Km) - N 7.571,88 - E 530,31 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 8,20 m3/h - periodo 6,94 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-004 - DAEE 156-0085 - Aqüífero Bauru - Coord. UTM (Km) - N 7.571,92 - E 530,28 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 6,70 m3/h - periodo 8,5 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-005 - DAEE 156-0086 - Aqüífero Bauru - Coord. UTM (Km) - N 7.571,82 - E 530,79 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 7,00 m3/h - periodo 8,13 h/d - 30 d/m. Autos DAEE 9405267 - Extrato de Portaria 297/11.
Fica o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ
44.374.247/0001-43, autorizado a utilizar recursos hídricos, na Estrada Vicinal ASS 030 - Água do Matão, s/n.º, Bairro: Água do Matão, município de ASSIS, para fins de solução alternativa Tipo I, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 236-0054 - Aqüífero Formação Serra Geral - Coord. UTM (Km) - N 7.491,98 - E 562,27 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 6,20 m3/h - periodo 01 h/d - 30 d/m.
Autos DAEE 9405375 - Extrato de Portaria 298/11.
Fica o LUCIANO HIDEKI IWAYAMA E OUTRO, CNPJ 10.255.642/0001-95, autorizado a utilizar recursos hídricos, na Granja Amano, Estrada Municipal Bastos à Seção Chácara, km 1, Bairro: Secção Chácara, município de BASTOS, para fins de atendimento sanitário, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 156-0081 - Aqüífero Bauru - Coord. UTM (Km) - N 7.574,57 - E 529,01 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 8,70 m3/h - periodo 2,09 h/d - 30 d/m. Autos DAEE 9405510 - Extrato de Portaria 299/11.
Fica o TSUNEHIRO NAKANISHI E OUTROS, CNPJ 07.948.849/0001-30, autorizado a utilizar recursos hídricos, na OTR Granja Nakanishi, Bairro: Secção Esperança, município de BASTOS, para fins de atendimento sanitário e dessedentação de animais, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 156-0087 - Aqüífero Bauru - Coord. UTM (Km) - N 7.573,52 - E 528,56 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 5,80 m3/h - periodo 1,30 h/d - 30 d/m. Autos DAEE 9405598 - Extrato de Portaria 300/11.
Fica outorgada à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, CNPJ 46.694.121/0001-81, autorização administrativa para interferir em recursos hídricos, na Rua Brigadeiro Aguiar, Centro, município de SANTA BRANCA, para fins de proteção de leito, conforme abaixo relacionado:
- Proteção de Leito/Margem - Córrego do Tabuão (Nome Local: Córrego dos Barretos) - Coord. UTM (Km) - N 7.412,50 - E 409,08 - MC 45 - Prazo 30 anos - 24.
- Proteção de Leito/Margem - Córrego do Tabuão (Nome Local: Córrego dos Barretos) - Coord. UTM (Km) - N 7.412,49 - E 409,04 - MC 45 - Prazo 30 anos - 22. Autos DAEE 9600745, Prov. 007 - Extrato de Portaria 301/11.
Fica o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, CNPJ 03.709.814/0036-18, autorizado a utilizar recursos hídricos, na Rua Saigiro Nakamura, n.º 400, Vila Industrial, município de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, para fins de solução alternativa Tipo I, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 306-0156 - Aqüífero Formação Caçapava - Coord. UTM (Km) - N 7.436,26 - E 412,11 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 9,00 m3/h - periodo 02 h/d - 26 d/m. Autos DAEE 9600982 - Extrato de Portaria 302/11.
Fica a PRODUMED - SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 55.634.901/0001-27, autorizada a utilizar recursos hídricos, na Rua dos Lagos, n.º 1, Bairro: Vista Alegre, município de ARUJÁ, para fins de atendimento sanitário e industrial, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 324-0378 - Aqüífero Cristalino - Coord. UTM (Km) - N 7.410,98 - E 369,91 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 1,10 m3/h - periodo 10 h/d - 30 d/m. Autos DAEE 9603359 - Extrato de Portaria 303/11.
Fica outorgada ao SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO - SAAE, CNPJ 44.558.849/0001-50, concessão/autorização administrativa para utilizar e interferir em recursos hídricos, município de PROMISSÃO, para fins de abastecimento público e efluentes públicos, conforme abaixo relacionado:
- Captação Superficial - Córrego Gonzaga - Promissão Esporte Clube - Sede de Campo - Via Shuey Uetshuka, - km 3,5 - Coord. UTM (Km) - N 7.614,83 - E 616,59 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 300,00 m3/h - periodo 18 h/d - 30 d/m.
- Lançamento Superficial 03 - Ribeirão dos Patos - acesso para Rua Dr. Arnaldo de Andrade, s/n.º (Patinhos) - Coord. UTM (Km) - N 7.620,92 - E 617,99 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 35436,00 m3/h - periodo 24 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-001 - DAEE 135-0009 - Aqüífero Adamantina - Av. Braz Villas, n.º 15 - Posto ETA 1 - Coord. UTM (Km) - N 7.616,82 - E 618,46 - MC 51 - Prazo 10 anos - vazão 15,40 m3/h - periodo 20 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-002 - DAEE 135-0010 - Aqüífero Adamantina - Conjunto Habitacional Nosso Teto 2, Estrada Santa Lúcia - Coord. UTM (Km) - N 7.616,87 - E 619,35 - MC 51 - Prazo 10 anos - vazão 13,20 m3/h - periodo 20 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-003 - DAEE 135-0011 - Aqüífero Adamantina - Vila Nosso Teto 1 - Coord. UTM (Km) - N 7.616,96 - E 619,21 - MC 51 - Prazo 10 anos - vazão 14,40 m3/h - periodo 20 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-004 - DAEE 135-0012 - Aqüífero Adamantina - Vila Jardim Montreal, Estrada Vicinal Kitizo Utiyama - Coord. UTM (Km) - N 7.616,02 - E 619,20 - MC 51 - Prazo 10 anos - vazão 15,84 m3/h - periodo 20 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-006 - DAEE 135-0014 - Aqüífero Adamantina - Rua Antonio Torres, s/n.º - Jardim Primavera - Coord. UTM (Km) - N 7.616,72 - E 618,77 - MC 51 - Prazo 10 anos - vazão 14,40 m3/h - periodo 20 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-007 - DAEE 135-0015 - Aqüífero Adamantina - Rua Florentino Lopes - Parque Industrial - Coord. UTM (Km) - N 7.615,90 - E 617,30 - MC 51 - Prazo 10 anos - vazão 12,00 m3/h - periodo 18 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-008 - DAEE 135-0016 - Aqüífero Adamantina - Av. Gal. Eurico Gaspar Dutra, s/nº - ETA - Coord. UTM (Km) - N 7.616,78 - E 618,50 - MC 51 - Prazo 10 anos - vazão 12,00 m3/h - periodo 20 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-009 - DAEE 135-0017 - Aqüífero Adamantina - Rua Orlando Sponton -Núcleo Habitacional Ulisses Guimarães - Coord. UTM (Km) - N 7.617,60 - E 619,40 - MC 51 - Prazo 10 anos - vazão 12,50 m3/h - periodo 20 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-010 - DAEE 134-0005 - Aqüífero Adamantina - Av. Lado Igreja - Distrito de Santa Maria do Gurupá - Coord. UTM (Km) - N 7.604,88 - E 602,43 - MC 51 - Prazo 10 anos - vazão 8,00 m3/h - periodo 10 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-011 - DAEE 135-0018 - Aqüífero Adamantina - Conjunto Habitacional Bela Vista - Coord. UTM (Km) - N 7.618,63 - E 618,89 - MC 51 - Prazo 10 anos - vazão 12,55 m3/h - periodo 20 h/d - 30 d/m.
- Barramento - Córrego Gonzaga - Promissão Esporte Clube - Sede de Campo - Via Shuey Uetshuka, - km 3,5 - Coord. UTM (Km) - N 7.614,83 - E 616,59 - MC 51 - Prazo 30 anos. Autos DAEE 9700544, Vol. 03 - Extrato de Portaria 304/11.
Fica o CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DOS BANDEIRANTES, CNPJ 04.373.087/0001-01, autorizado a utilizar recursos hídricos, na Rua Bandeirantes, n.º 1.293, Jardim Sumaré, município de ARAÇATUBA, para fins de solução alternativa Tipo I, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 090-0073 - Aqüífero Formação Serra Geral - Coord. UTM (Km) - N 7.654,19 - E 558,67 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 6,00 m3/h - periodo 07 h/d - 30 d/m.
Autos DAEE 9704815 - Extrato de Portaria 305/11.
Fica a TETRA PAK LTDA, CNPJ 61.528.030/0001-60, autorizada a utilizar recursos hídricos, na Rodovia Campinas/Capivari,
s/n.º - km 23,750, Bairro: Chapéu de Sol, município de MONTEMOR, para fins de atendimento industrial e solução alternativa Tipo I, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 276-0016 - Aqüífero Formação Itararé - Coord. UTM (Km) - N 7.459,90 - E 263,85 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 7,20 m3/h - periodo 20 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-002 - DAEE 276-0145 - Aqüífero Formação Itararé - Coord. UTM (Km) - N 7.459,72 - E 264,02 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 15,50 m3/h - periodo 20 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-003 - DAEE 276-0146 - Aqüífero Formação Itararé (Poço do Clube) - Coord. UTM (Km) - N 7.459,46 - E 264,42 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 10,56 m3/h - periodo 05 h/d - 30 d/m. Autos DAEE 9800235 - Extrato de Portaria 306/11.
Fica a CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIÁRIOS S/A, CNPJ 02.555.926/0001-79, autorizada a utilizar recursos hídricos, no Pedágio de Rio Claro, Rodovia Washington Luiz - Pista Sul - km 216,8, município de ITIRAPINA, para fins de solução alternativa Tipo I, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 218-0078 - Aqüífero Tubarão - Coord. UTM (Km) - N 7.523,42 - E 230,13 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 3,00 m3/h - periodo 20 h/d - 30 d/m. Autos DAEE 9800596 - Extrato de Portaria 307/11.
Fica a SINGER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 61.432.506/0001-64, autorizada a utilizar recursos hídricos, na Fazenda Palmeiras, Rodovia Santos Dumont (SP-75), km 68, Bairro: Viracopos, município de CAMPINAS, para fins de remediação ambiental, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 (PB-204) - DAEE 301-0425 (Bateria de 06 poços) - Aqüífero Freático - Coord. UTM (Km) - N 7.452,91 - E 283,89 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 0,10 m3/h - periodo 24 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-002 (PEI-204) - DAEE 301-0426 (Bateria de 11 poços) - Aqüífero Freático - Coord. UTM (Km) - N 7.452,94 - E 283,93 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 0,70 m3/h - periodo 24 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-003 (PEI-113) - DAEE 301-0427 (Bateria de 21 poços) - Aqüífero Freático - Coord. UTM (Km) - N 7.453,00 - E 284,07 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 0,12 m3/h - periodo 24 h/d - 30 d/m.
- Lançamento Superficial (lagoa 2) - Ribeirão Vira-Copos - Coord. UTM (Km) - N 7.452,90 - E 283,62 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 1,42 m3/h - periodo 24 h/d - 30 d/m. Autos DAEE 9800866, Vol. 002 - Extrato de Portaria 308/11.
À vista do Decreto Estadual n. 41.258 de 01/11/96, da Portaria DAEE 717 de 12/12/96 e do Parecer Técnico da Diretoria de Bacia do Médio Tietê, inserto no autos DAEE 9800866, Vol. 002, ficam aprovados os estudos com uso de recursos hidricos superficiais, de acordo com o abaixo descrito, com a finalidade remediação ambiental,na Fazenda Palmeiras, Rodovia Santos Dumont (SP-75), km 68, Bairro: Viracopos, no município de CAMPINAS, requerida pela SINGER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 61.432.506/0001-64, observadas as disposições legais e regulamentares que disciplinam a matéria.
- Lançamento Superficial - Ribeirão Vira-Copos (lagoa 2) - Coord UTM (Km) - N 7.452,90 - E 283,62 - MC 45 - Vazão 1,42 m3/h - Período 24 h/d - 30 d/m.
I - Esta autorização não confere a seu titular o direito de uso e/ou interferência nos recursos hídricos, tendo validade de até 3 anos da data de sua publicação.
II - Esta autorização, não desobriga o outorgado, a requerer a aprovação municipal, referente à legislação de uso e ocupação do solo, e/ou o atendimento a legislação estadual e federal, referente ao controle de poluição das águas (Lei Estadual 997 e seu regulamento), e à proteção ambiental (artigo 2. da Lei 4771/65 - Código Florestal), para viabilizar este empreendimento.
Fica outorgada à CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CNPJ 43.776.517/0217-72, concessão/autorização administrativa para utilizar e interferir em recursos hídricos, município de JOANÓPOLIS, para fins de abastecimento público, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 280-0122 - Aqüífero Cristalino (Rua Bernardino de C. Pinto - Vila Sanches) - Coord. UTM (Km) - N 7.464,40 - E 369,93 - MC 45 - Prazo 10 anos - vazão 8,00 m3/h - periodo 20 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-002 - DAEE 280-0123 - Aqüífero Cristalino (Vila São João) - Coord. UTM (Km) - N 7.464,07 - E 369,08 - MC 45 - Prazo 10 anos - vazão 7,00 m3/h - periodo 20 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-003 - DAEE 280-0124 - Aqüífero Cristalino (Estrada Joanópolis - Piracaia - SP-036) - Coord. UTM (Km) - N 7.460,70 - E 365,84 - MC 45 - Prazo 10 anos - vazão 10,00 m3/h - periodo 12 h/d - 30 d/m.
- Captação Superficial 01 - Córrego das Águas Claras - Coord. UTM (Km) - N 7.466,35 - E 371,29 - MC 45 - Prazo 10 anos - vazão 62,00 m3/h - periodo 24 h/d - 30 d/m.
- Captação Superficial 02 - Rio Jacareí - Coord. UTM (Km) - N 7.465,50 - E 372,22 - MC 45 - Prazo 10 anos - vazão 36,00 m3/h - periodo 24 h/d - 30 d/m.
- Captação Superficial 03 - Ribeirão da Correnteza - Coord. UTM (Km) - N 7.463,75 - E 379,95 - MC 45 - Prazo 10 anos - vazão 118,80 m3/h - periodo 24 h/d - 30 d/m.
- Lançamento Superficial - Rio Jacareí - Coord. UTM (Km) - N 7.462,68 - E 368,06 - MC 45 - Prazo 10 anos - vazão 54,00 m3/h - periodo 24 h/d - 30 d/m.
- Barramento 01 - Córrego das Águas Claras - Coord. UTM (Km) - N 7.466,35 - E 371,29 - MC 45 - Prazo 30 anos.
- Barramento 02 - Rio Jacareí - Coord. UTM (Km) - N 7.465,50 - E 372,22 - MC 45 - Prazo 30 anos.
- Barramento 03 - Ribeirão da Correnteza - Coord. UTM (Km) - N 7.463,75 - E 379,95 - MC 45 - Prazo 30 anos. Autos DAEE 9801438 - Extrato de Portaria 309/11.
Fica a VPJ EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 01.593.779/0001-69, autorizada a utilizar recursos hídricos, na Av. Antártica, n.º 1.430, Bairro: Santa Úrsula, município de JAGUARIÚNA, para fins de solução alternativa Tipo I, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 249-005 - Aqüífero Cristalino - Coord. UTM (Km) - N 7.487,69 - E 293,53 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 15,00 m3/h - periodo 02 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-002 - DAEE 249-0290 - Aqüífero Cristalino - Coord. UTM (Km) - N 7.487,42 - E 293,25 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 1,61 m3/h - periodo 10 h/d - 30 d/m.
- Barramento - Afluente do Rio Jaguari - Coord. UTM (Km) - N 7.487,69 - E 293,60 - MC 45 - Prazo 24 anos. Autos DAEE 9803034 - Extrato de Portaria 310/11.
Fica TITO ENRIQUE DA SILVA NETO, CPF 008.146.797-49, autorizado a utilizar recursos hídricos, na Estrada de Joaquim Egídio à Usina Salto Grande, km 7, Bairro: Joaquim Egídio, município de CAMPINAS, para fins de atendimento sanitário, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 278-0222 - Aqüífero Cristalino - Coord. UTM (Km) - N 7.463,85 - E 303,63 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 6,00 m3/h - periodo 10 h/d - 30 d/m. Autos DAEE 9803347 - Extrato de Portaria 311/11.
Fica a CARTONIFICIO VALINHOS S/A, CNPJ 45.992.476/0001- 94, autorizada a utilizar recursos hídricos, na Rua Doze de Outubro, n.º 20, Vila Santana, município de VALINHOS, para fins de atendimento sanitário e industrial, sem consumo humano, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 278-0001 - Aqüífero Cristalino - Coord. UTM (Km) - N 7.458,46 - E 295,74 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 4,00 m3/h - periodo 18 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-002 - DAEE 278-0002 - Aqüífero Cristalino - Coord. UTM (Km) - N 7.458,45 - E 295,77 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 6,00 m3/h - periodo 18 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-003 - DAEE 278-0003 - Aqüífero Cristalino - Coord. UTM (Km) - N 7.458,48 - E 295,76 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 1,50 m3/h - periodo 18 h/d - 30 d/m.
- Poço Local-005 - DAEE 278-0221 - Aqüífero Cristalino - Coord. UTM (Km) - N 7.458,56 - E 295,79 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 8,50 m3/h - periodo 18 h/d - 30 d/m.
- Captação Superficial - Ribeirão dos Pinheiros - Coord. UTM (Km) - N 7.458,33 - E 295,86 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 60,00 m3/h - periodo 24 h/d - 30 d/m.
- Lançamento Superficial - Ribeirão dos Pinheiros - Coord. UTM (Km) - N 7.458,25 - E 295,89 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 64,10 m3/h - periodo 24 h/d - 30 d/m. Autos DAEE 9803643, Vol. 02 - Extrato de Portaria 312/11.
Fica o POSTO PANTANAL FONTE LTDA, CNPJ 05.381.026/0001-40, autorizado a utilizar recursos hídricos, na Rodovia Washington Luiz, km 203 - s/n.º, município de ITIRAPINA, para fins de atendimento sanitário, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 192-0016 - Aqüífero Guarani (Formação Botucat´-Pirambóia) - Coord. UTM (Km) - N 7.538,78 - E 217,70 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 4,00 m3/h - periodo 2,75 h/d - 30 d/m. Autos DAEE 9808969 - Extrato de Portaria 313/11.
Fica TADASHI OKATANI, CPF 819.670.988-91, autorizado a utilizar recursos hídricos, na SP 300, Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, km 82, Bairro: Via das Paineiras, município de CABREÚVA, para fins de atendimento sanitário, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 301-0422 - Aqüífero Cristalino - Coord. UTM (Km) - N 7.427,30 - E 287,06 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 4,00 m3/h - periodo 10 h/d - 30 d/m. Autos DAEE 9809574 - Extrato de Portaria 314/11.
Fica a LONGA INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 61.585.733/0001- 20, autorizada a utilizar recursos hídricos, na Avenida das Monções, n.º 151, Bairro: Itaqui, município de PORTO FELIZ, para fins de atendimento sanitário e industrial, sem consumo humano, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 319-0166 - Aqüífero Formação Itararé - Coord. UTM (Km) - N 7.415,52 - E 241,62 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 18,95 m3/h - periodo 1,24 h/d - 26 d/m. Autos DAEE 9809842 - Extrato de Portaria 315/11.
Fica a AUTO POSTO AUSTIN LTDA, CNPJ 03.260.618/0001- 89, autorizada a utilizar recursos hídricos, na Av. da Indústria, n.º 899, Bairro: Cidade Nova, município de SANTA BÁRBARA D’OESTE, para fins de atendimento sanitário, exclusivamente para lavagem de veículos, sem consumo humano, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 248-0298 - Aqüífero Tubarão - Coord. UTM (Km) - N 7.483,33 - E 256,41 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 1,70 m3/h - periodo 04 h/d - 30 d/m. Autos DAEE 9809943 - Extrato de Portaria 316/11.
Fica a GREENWOOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 1.733.242/0001-89, autorizada a utilizar recursos hídricos, na Rua Profa. Célia Asse Jacob, n.º 127, Bairro: Mailasqui, município de SÃO ROQUE, para fins de atendimento industrial e solução alternativa Tipo I, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 341-0129 - Aqüífero Cristalino - Coord. UTM (Km) - N 7.392,74 - E 286,58 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 1,50 m3/h - periodo 20 h/d - 30 d/m.
- Lançamento Superficial - Afluente do Córrego Rio de Janeiro - Coord. UTM (Km) - N 7.393,02 - E 286,75 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 4,50 m3/h - periodo 01 h/d - 30 d/m. Autos DAEE 9810004 - Extrato de Portaria 317/11.
Fica MARCO ANTONIO DIAS GANDELMAN, CPF 105.879.148-66, autorizado a utilizar recursos hídricos, na Alameda das Sapucaias, Lote 5, Condomínio Quintas da Baroneza, município de BRAGANÇA PAULISTA, para fins de atendimento sanitário, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 279-0246 - Aqüífero Cristalino - Coord. UTM (Km) - N 7.456,91 - E 326,03 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 0,50 m3/h - periodo 08 h/d - 30 d/m. Autos DAEE 9810464 - Extrato de Portaria 318/11.
Fica a COMERCIAL LABIRINTO LTDA - ME, CNPJ 44.729.473/0001-08, autorizada a utilizar recursos hídricos, no Motel Hypnose, Rodovia Visconde de Porto Seguro, n.º 3.675, Sítio Recreio dos Cafezais, município de VALINHOS, para fins de solução alternativa Tipo I, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 277-0688 - Aqüífero Cristalino - Coord. UTM (Km) - N 7.455,98 - E 294,23 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 3,00 m3/h - periodo 05 h/d - 30 d/m. Autos DAEE 9810639 - Extrato de Portaria 319/11.
Fica a TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL PARANAÍBA LTDA, CNPJ 62.612.718/0002-77, autorizada a utilizar recursos hídricos, na Rua Ferrucio Brinatti, n.º 350, Vila Sulamericana, município de CARAPICUÍBA, para fins de solução alternativa Tipo II, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 342-0667 - Aqüífero Cristalino - Coord. UTM (Km) - N 7.397,04 - E 310,47 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 7,00 m3/h - periodo 20 h/d - 22 d/m. Autos DAEE 9900508 - Extrato de Portaria 320/11.
Fica a FLEURY S/A, CNPJ 60.840.055/0004-84, autorizada a utilizar recursos hídricos, na Rua Cincinato Braga, n.º 232, Bairro: Paraiso, município de SÃO PAULO, para fins de solução alternativa Tipo I, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 343-1075 - Aqüífero Cristalino - Coord. UTM (Km) - N 7.392,62 - E 332,07 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 2,13 m3/h - periodo 20 h/d - 30 d/m. Autos DAEE 9902056 - Extrato de Portaria 321/11.
Fica a VASITEX VASILHAMES LTDA, CNPJ 65.629.040/0001- 42, autorizada a utilizar recursos hídricos, na Rua Atecla Fratucelli Lopes, n.º 189, Bairro: Bonsucesso, município de GUARULHOS, para fins de atendimento sanitário e industrial, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 324-0152 - Aqüífero Cristalino - Coord. UTM (Km) - N 7.410,67 - E 358,89 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 2,50 m3/h - periodo 20 h/d - 30 d/m.
- Lançamento Superficial - Rio Baquirivú - Coord. UTM (Km) - N 7.410,04 - E 359,03 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 2,00 m3/h - periodo 24 h/d - 30 d/m. Autos DAEE 9902648 - Extrato de Portaria 322/11.
Fica a EDITÔRA TRÊS LTDA, CNPJ 59.225.284/0015-62, autorizada a utilizar recursos hídricos, na Rodovia Anhangüera, km 32,5, Bairro: Juqueri Mirim, município de CAJAMAR, para fins de atendimento industrial e solução alternativa Tipo I, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 322-0163 - Aqüífero Cristalino - Coord. UTM (Km) - N 7.412,51 - E 312,28 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 1,50 m3/h - periodo 13 h/d - 26 d/m.
- Poço Local-002 - DAEE 322-0164 - Aqüífero Cristalino - Coord. UTM (Km) - N 7.412,51 - E 312,19 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 1,00 m3/h - periodo 11 h/d - 26 d/m.
- Poço Local-003 - DAEE 322-0165 - Aqüífero Cristalino - Coord. UTM (Km) - N 7.412,61 - E 312,44 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 1,20 m3/h - periodo 11 h/d - 26 d/m. Autos DAEE 9903047 - Extrato de Portaria 323/11.
Fica a NESTLÉ BRASIL LTDA, CNPJ 60.409.075/0001-52, autorizada a utilizar recursos hídricos, na Avenida Chucri Zaidan, n.º 246, Vila Cordeiro, município de SÃO PAULO, para fins de atendimento industrial e solução alternativa Tipo I, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 343-2098 - Aqüífero Cristalino - Coord. UTM (Km) - N 7.387,00 - E 326,90 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 3,40 m3/h - periodo 20 h/d - 20 d/m.
- Poço Local-002 - DAEE 343-2099 - Aqüífero Cristalino - Coord. UTM (Km) - N 7.386,96 - E 329,92 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 3,20 m3/h - periodo 20 h/d - 20 d/m. Autos DAEE 9905284 - Extrato de Portaria 324/11.
Fica outorgada à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CNPJ 43.776.517/0399- 81, autorização administrativa para interferir em recursos hídricos, na Rua Ibiporã, Subprefeitura Butantã, município de SÃO PAULO, para fins de passagem de esgoto, conforme abaixo relacionado:
- Travessia Subterrânea Tubulação Ø=300 mm - Material:
FoFo - afluente do Ribeirão Pirajuçara - Coord. UTM (Km) - N 7.388,61 - E 322,28 - MC 45 - Prazo 30 anos. Autos DAEE 9905826 - Extrato de Portaria 325/11.
À vista do Decreto Estadual n. 41.258 de 01/11/96, da Portaria DAEE 717 de 12/12/96 e do Parecer Técnico da Diretoria  de Bacia do Alto Tietê e Baixada Santista, inserto no autos DAEE 9905826, ficam aprovados os estudos com interferência em recursos hidricos superficiais, de acordo com o abaixo descrito, com a finalidade passagem de esgoto,na ua Ibiporã, Subprefeitura Butantã, no município de SÃO PAULO, requerida pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CNPJ 43.776.517/0399-81, observadas as disposições legais e regulamentares que disciplinam a matéria.
- Travessia Subterrânea Tubulação Ø=300 mm - Material:
FoFo - afluente do Ribeirão Pirajuçara - Coord UTM (Km) - N 7.388,61 - E 322,28 - MC 45.
I - Esta autorização não confere a seu titular o direito de uso e/ou interferência nos recursos hídricos, tendo validade de até 3 anos da data de sua publicação.
II - Esta autorização, não desobriga o outorgado, a requerer a aprovação municipal, referente à legislação de uso e ocupação do solo, e/ou o atendimento a legislação estadual e federal, referente ao controle de poluição das águas (Lei Estadual 997 e seu regulamento), e à proteção ambiental (artigo 2. da Lei 4771/65 - Código Florestal), para viabilizar este empreendimento.
Fica outorgada à CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CNPJ 43.776.517/0588-54, autorização administrativa para interferir em recursos hídricos, município de SÃO BERNARDO DO CAMPO, para fins de passagem de coletor tronco, conforme abaixo relacionado:
- Travessia Subterrânea 01 - Afluente do Ribeirão dos Meninos (Rua dos Vianas, 3.120 - Bairro: Baeta Neves) - Coord. UTM (Km) - N 7.377,28 - E 343,47 - MC 45 - Prazo 10 anos.
- Travessia Subterrânea 02 - Afluente do Ribeirão dos Meninos (Rua dos Evangélicos, 1.000 -Bairro: Montanhão) - Coord. UTM (Km) - N 7.375,45 - E 344,83 - MC 45 - Prazo 10 anos.
- Travessia Subterrânea 03 - Afluente do Ribeirão dos Meninos (Av. Peri Ronchetti, 270 - Bairro: Baeta Neves) - Coord. UTM (Km) - N 7.377,29 - E 343,84 - MC 45 - Prazo 10 anos.
- Travessia Subterrânea 04 - Afluente do Ribeirão dos Meninos (Av. Peri Ronchetti, 240 - Bairro: Baeta Neves) - Coord. UTM (Km) - N 7.377,26 - E 343,87 - MC 45 - Prazo 10 anos.
- Travessia Subterrânea 05 - Afluente do Ribeirão dos Meninos (Av. Peri Ronchetti, 220 - Bairro: Baeta Neves) - Coord. UTM (Km) - N 7.377,26 - E 343,88 - MC 45 - Prazo 10 anos.
- Travessia Subterrânea 06 - Ribeirão dos Meninos (Rua Schultz Wenk, 50 - Bairro: Demarchi) - Coord. UTM (Km) - N 7.374,09 - E 341,76 - MC 45 - Prazo 10 anos.
- Travessia Subterrânea 07 - Ribeirão dos Meninos (Rua Interna da Volkswagen - Bairro: Demarchi) - Coord. UTM (Km) - N 7.374,26 - E 341,74 - MC 45 - Prazo 10 anos.
- Travessia Subterrânea 08 - Córrego do Jardim Silvana (Estrada do Montanhão, 3.330 - Bairro: Ferrazópolis) - Coord. UTM (Km) - N 7.373,88 - E 343,99 - MC 45 - Prazo 10 anos.
- Travessia Subterrânea 09 - Córrego do Jardim Silvana (Av. Conde de São Lorenço - Bairro: Ferrazópolis) - Coord. UTM (Km) - N 7.374,29 - E 343,60 - MC 45 - Prazo 10 anos.
- Travessia Subterrânea 10 - Córrego do Jardim Silvana (Rua José Fiúza da Rocha, 100 - Bairro: Ferrazópolis) - Coord. UTM (Km) - N 7.374,27 - E 343,48 - MC 45 - Prazo 10 anos.
- Travessia Subterrânea 11 - Córrego do Jardim Silvana (Rua Neusa Coelho, 360 - Bairro: Ferrazópolis) - Coord. UTM (Km) - N 7.374,35 - E 343,29 - MC 45 - Prazo 10 anos.
- Travessia Subterrânea 12 - Córrego do Jardim Silvana (Rua Joaquim José Maia, 160 - Bairro: Ferrazópolis) - Coord. UTM (Km) - N 7.374,40 - E 343,18 - MC 45 - Prazo 10 anos.
- Travessia Subterrânea 13 - Afl.do Córrego do Jardim Silvana(Av.Dr. José Fornari, 300- Bairro: Ferrazópolis) - Coord. UTM (Km) - N 7.374,36 - E 343,03 - MC 45 - Prazo 10 anos.
- Travessia Subterrânea 14 - Ribeirão dos Meninos (Av. Dr. José Fornari, 800 - Bairro: Ferrazópolis) - Coord. UTM (Km) - N 7.375,07 - E 342,02 - MC 45 - Prazo 10 anos.
- Travessia Subterrânea 15 - Córrego Taióca (Rua Bernardo Versolato, 70 - Bairro: Ferrazópolis) - Coord. UTM (Km) - N 7.378,52 - E 343,42 - MC 45 - Prazo 10 anos.
- Travessia Subterrânea 16 - Córrego Taióca (Marginal do Ribeirão dos Meninos, 10 - Bairro: Jardim Stella) - Coord. UTM (Km) - N 7.379,95 - E 342,51 - MC 45 - Prazo 10 anos.
- Travessia Subterrânea 17 - Ribeirão dos Meninos (Rua Mateus Demarchi, 100 - Bairro: Demarchi) - Coord. UTM (Km) - N 7.373,60 - E 341,62 - MC 45 - Prazo 10 anos. Autos DAEE 9902121, Vol. 04 - Extrato de Portaria 326/11.
Fica a QUEOB’S ÁGUA POTÁVEL LTDA - ME, CNPJ 07.041.401/0001-39, autorizada a utilizar recursos hídricos, na Rua Constancio Colalilo, n.º 104 (antigo 684-B), Vila Sorocabana, município de GUARULHOS, para fins de solução alternativa Tipo II, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 323-0107 - Aqüífero Formação São Paulo - Coord. UTM (Km) - N 7.402,40 - E 343,12 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 30,00 m3/h - periodo 20 h/d - 30 d/m. Autos DAEE 9905386 - Extrato de Portaria 327/11.
Fica a CLARION S/A AGROINDUSTRIAL, CNPJ 24.956.666/0001-86, autorizada a utilizar recursos hídricos, na Avenida dos Remédios, n.º 1.320, Vila dos Remédios, município de SÃO PAULO, para fins de atendimento industrial, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 342-0328 - Aqüífero Cristalino - Coord. UTM (Km) - N 7.397,63 - E 321,32 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 1,20 m3/h - periodo 20 h/d - 26 d/m.
- Poço Local-002 - DAEE 342-0329 - Aqüífero Cristalino - Coord. UTM (Km) - N 7.397,65 - E 321,34 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 1,80 m3/h - periodo 20 h/d - 26 d/m. Autos DAEE 9905743 - Extrato de Portaria 328/11.
Fica a S.I.T. SISTEMAS HOSPITALARES E DIAGNÓSTICOS LTDA, CNPJ 07.790.319/0001-07, autorizada a utilizar recursos hídricos, na CDB - Centro de Diagnósticos Brasil, Rua Vilela, n.º 800, Bairro: Tatuapé, município de SÃO PAULO, para fins de solução alternativa Tipo I, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 343-2097 - Aqüífero Cristalino - Coord. UTM (Km) - N 7.395,70 - E 340,19 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 2,00 m3/h - periodo 15 h/d - 30 d/m. Autos DAEE 9905821 - Extrato de Portaria 329/11.
Fica a ELIAS ALVES DA SILVA TAQUARITUBA, CNPJ 04.029.608/0001-08, autorizada a utilizar recursos hídricos, na Rodovia SP-255, Km 311 + 700 metros, Cedrinho, município de TAQUARITUBA, para fins de e solução alternativa Tipo I, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 DAEE 313-0021 - Aquífero Formação Botucatu - Coord. UTM (Km) - N 7.402,30 - E 685,49 - MC 51 - Prazo 5 anos - Vazão 3,30 m3/h - Período 5 h/d - 30 d/m;
- Poço Local-002 DAEE 313-0022 - Aquífero Formação Botucatu - Coord. UTM (Km) - N 7.402,42 - E 685,42 - MC 51 - Prazo 5 anos - Vazão 1,80 m3/h - Período 5 h/d - 30 d/m. Autos DAEE 9405212 - Extrato de Portaria 330/11.
Fica ÁLVARO JOSÉ RESENDE ASSUMPÇÃO, CPF 620.074.088-72, autorizado a utilizar recursos hídricos, no Sítio Boa Esperança, Imóvel Geral Fazenda Pendera, município de MONTE APRAZIVEL, para fins de dessedentação de animais e tráfego de veículos, conforme abaixo relacionado:
- Barramento - Afluente do Córrego do Rancho - Coord. UTM (Km) - N 7.697,75 - E 626,66 - MC 51 - Prazo 30 anos.
Autos DAEE 9705216 - Extrato de Portaria 331/11.
À vista do Decreto Estadual n. 41.258 de 01/11/96, da Portaria DAEE 717 de 12/12/96 e do Parecer Técnico da Diretoria de Bacia do Turvo Grande, inserto no autos DAEE 9200037, Prov. 006, ficam aprovados os estudos com interferência em recursos hidricos superficiais, de acordo com o abaixo descrito, com a finalidade drenagem, passagem, lazer e paisagismo,na Parque Ecológico Linear Beira Rio, Jardim Araguaia, no município de FERNANDÓPOLIS, requerida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS, CNPJ 47.842.836/0001-05, observadas as disposições legais e regulamentares que disciplinam a matéria.
- Canalização (seção retangular em concreto armado e seção trapezoidal) - Córrego da Aldeia - coord UTM (Km) - N 7.758,53 - E 578,42 - MC 51 - N 7.759,27 - E 579,28 - MC 51;
- Canalização (seção retangular em gabião caixa e seção retangular mista em gabião caixa) - Afluente do Córrego da  Aldeia - coord UTM (Km) - N 7.759,27 - E 578,43 - MC 51 - N 7.759,18 - E 578,97 - MC 51;
- Travessia Intermediária 01 (01 aduela 1,50 m x 1,50 m) - Córrego da Aldeia - Coord UTM (Km) - N 7.758,53 - E
578,42 - MC 51;
- Travessia Intermediária 02 (01 aduela 2,00 m x 2,00 m) - Córrego da Aldeia - Coord UTM (Km) - N 7.758,63 - E 578,51 - MC 51;
- Travessia Intermediária 03 (01 aduela 3,00 m x 2,50 m) - Córrego da Aldeia - Coord UTM (Km) - N 7.758,87 - E 578,71 - MC 51;
- Travessia Intermediária 04 (01 aduela 3,00 m x 3,00 m) - Córrego da Aldeia - Coord UTM (Km) - N 7.759,12 - E 578,91 - MC 51;
- Travessia Intermediária 05 (01 aduela 3,00 m x 2,50 m) - Afluente do Córrego da Aldeia - Coord UTM (Km) - N 7.759,21 - E 578,54 - MC 51;
- Travessia Intermediária 06 (02 aduelas 2,00 m x 2,50 m e 1,50 m x 1,50 m) - Afluente do Córrego da Aldeia - Coord UTM (Km) - N 7.759,17 - E 578,85 - MC 51;
- Travessia Aérea 07 (passarela estaiada) - Afluente do Córrego da Aldeia - Coord UTM (Km) - N 7.759,31 - E 579,36 - MC 51;
- Barramento - Córrego da Aldeia - Coord UTM (Km) - N 7.759,11 - E 579,84 - MC 51.
I - Esta autorização não confere a seu titular o direito de uso e/ou interferência nos recursos hídricos, tendo validade de até 3 anos da data de sua publicação.
II - Esta autorização, não desobriga o outorgado, a requerer a aprovação municipal, referente à legislação de uso e ocupação do solo, e/ou o atendimento a legislação estadual e federal, referente ao controle de poluição das águas (Lei Estadual 997 e seu regulamento), e à proteção ambiental (artigo 2. da Lei 4771/65 - Código Florestal), para viabilizar este empreendimento.
À vista do Decreto Estadual n. 41.258 de 01/11/96, da Portaria DAEE 717 de 12/12/96 e do Parecer Técnico da Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral Norte, inserto no autos DAEE 9601792, Vol. 002, ficam aprovados os estudos com interferência em recursos hidricos superficiais, de acordo com o abaixo descrito, com a finalidade adequação de sistema viário,na , no município de CARAGUATATUBA, requerida pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, CNPJ 43.052.497/0001-02, observadas as disposições legais e regulamentares que disciplinam a matéria.
- Travessia Intermediária 01 - Rio Perequê Mirim - Coord UTM (Km) - N 7.375,87 - E 453,74 - MC 45;
- Travessia Intermediária 02 - Rio Perequê - Coord UTM (Km) - N 7.376,72 - E 453,07 - MC 45;
- Travessia Intermediária 03 - Afluente do Rio Perequê - Coord UTM (Km) - N 7.376,94 - E 452,75 - MC 45;
- Travessia Intermediária 04 - Rio Claro - Coord UTM (Km) - N 7.380,28 - E 452,84 - MC 45;
- Travessia Intermediária 05 - Rio Camburu ou Tinga - Coord UTM (Km) - N 7.381,89 - E 452,15 - MC 45;
- Travessia Intermediária 06 - Afluente do Ribeirão da Lagoa ou do Poiares - Coord UTM (Km) - N 7.384,81 - E 453,96 - MC 45;
- Travessia Intermediária 07 - Ribeirão da Lagoa ou do Poiares - Coord UTM (Km) - N 7.386,73 - E 455,26 - MC 45;
- Travessia Intermediária 08 - Rio Santo Antônio - Coord UTM (Km) - N 7.387,88 - E 456,54 - MC 45;
- Travessia Intermediária 09 - Rio Guaxinduba - Coord UTM (Km) - N 7.389,52 - E 459,53 - MC 45;
- Travessia Intermediária 10 - Afluente do Rio Guaxinduba - Coord UTM (Km) - N 7.388,64 - E 461,17 - MC 45.
I - Esta autorização não confere a seu titular o direito de uso e/ou interferência nos recursos hídricos, tendo validade de até 3 anos da data de sua publicação.
II - Esta autorização, não desobriga o outorgado, a requerer a aprovação municipal, referente à legislação de uso e ocupação do solo, e/ou o atendimento a legislação estadual e federal, referente ao controle de poluição das águas (Lei Estadual 997 e seu regulamento), e à proteção ambiental (artigo 2. da Lei 4771/65 - Código Florestal), para viabilizar este empreendimento.
À vista do Decreto Estadual n. 41.258 de 01/11/96, da Portaria DAEE 717 de 12/12/96 e do Parecer Técnico da Diretoria de Bacia do Médio Tietê, inserto no autos DAEE 9810974, ficam aprovados os estudos com interferência em recursos hidricos superficiais, de acordo com o abaixo descrito, com a finalidade passagem,no Jardim Residencial Vereda dos Lagos, Rua Tertulino Rodrigues dos Santos, Bairro: Ipatinga, no município de SOROCABA, requerida pela GUARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 48.393.011/0001-05, observadas as disposições legais e regulamentares que disciplinam a matéria.
- Travessia Intermediária - Afluente do Rio Ipanema - Coord UTM (Km) - N 7.397,11 - E 242,31 - MC 45.
I - Esta autorização não confere a seu titular o direito de uso e/ou interferência nos recursos hídricos, tendo validade de até 3 anos da data de sua publicação.
II - Esta autorização, não desobriga o outorgado, a requerer a aprovação municipal, referente à legislação de uso e ocupação do solo, e/ou o atendimento a legislação estadual e federal, referente ao controle de poluição das águas (Lei Estadual 997 e seu regulamento), e à proteção ambiental (artigo 2. da Lei 4771/65 - Código Florestal), para viabilizar este empreendimento.
À vista do Decreto Estadual n. 41.258 de 01/11/96, da Portaria DAEE 717 de 12/12/96 e do Parecer Técnico da Diretoria de Bacia do Alto Tietê e Baixada Santista, inserto no autos DAEE 9905940, ficam aprovados os estudos com uso e interferência em recursos hidricos superficiais, de acordo com o abaixo descrito, com a finalidade atendimento sanitário e industrial,no Sítio Santa Casa de Misericórdia de Santos, Estrada Municipal, s/nº, no município de SANTOS, requerida pela SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS PORTUÁRIOS LTDA, CNPJ 10.826.056/0001-53, observadas as disposições legais e regulamentares que disciplinam a matéria.
- Captação Superficial - Afluente do Rio Jurubatuba - Coord UTM (Km) - N 7.359,90 - E 367,55 - MC 45 - Vazão 50,40 m3/h - período 24 h/d - 30 d/m;
- Barramento - Afluente do Rio Jurubatuba - Coord UTM (Km) - N 7.359,90 - E 367,55 - MC 45.
I - Esta autorização não confere a seu titular o direito de uso e/ou interferência nos recursos hídricos, tendo validade de até 3 anos da data de sua publicação.
II - Esta autorização, não desobriga o outorgado, a requerer a aprovação municipal, referente à legislação de uso e ocupação do solo, e/ou o atendimento a legislação estadual e federal, referente ao controle de poluição das águas (Lei Estadual 997 e seu regulamento), e à proteção ambiental (artigo 2. da Lei 4771/65 - Código Florestal), para viabilizar este empreendimento.
Os presentes Despachos DAEE, que entrarão em vigor na data da sua publicação, poderão ser revogados na hipótese de descumprimento de qualquer norma legal ou regulamentar atinente à espécie.
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comunicado
EXTRATO DA 10ª REUNIÃO DO COSB
Data: 16.12.2010
Local: Sede da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP.
1. Aprovada e assinada a Ata da 9ª Reunião.
2. Apresentado o tema “Os Planos de Saneamento da Região Metropolitana da Baixada Santista”, pela Coordenadora de Saneamento da Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, Sra. Marisa Guimarães.
A Ata assinada encontra-se disponível para consulta na ARSESP.

Saneamento e Recursos Hídricos

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